Conheça Os Principais Tipos De Contratos De Trabalho

Quando o assunto é contratos de trabalho, é essencial entender os tipos existentes para tomar a decisão certa e manter a segurança jurídica. Assim, conheça os principais tipos de contratos de trabalho e saiba quais são as particularidades de cada um deles.

Contrato de experiência

O contrato de experiência é o primeiro tipo de contrato e é aquele que se costuma usar para a admissão dos trabalhadores. Ele tem a duração máxima de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Nesse contrato, ambas as partes estão sujeitas a uma avaliação para ver se a relação de trabalho deve ser mantida. Se por qualquer motivo o contrato for rescindido dentro do período de experiência, não há qualquer tipo de indenização.

Contrato por tempo indeterminado

O contrato por tempo indeterminado é aquele que não tem data prevista para o seu término. Ele é o mais comum no mercado de trabalho brasileiro, pois permite que o trabalhador fique por tempo indeterminado na empresa, até que opte por sair ou seja desligado. Se o contrato for rescindido antes do término do período, o trabalhador tem direito a receber indenização equivalente a metade do salário pelo tempo trabalhado.

Contrato por tempo determinado

O contrato por tempo determinado é aquele que tem um prazo específico para o seu término. Esse tipo de contrato é usado quando a empresa precisa de mão de obra para um determinado período, geralmente para atender a uma demanda sazonal. Ele não pode ser prorrogado por mais tempo que o acordado no início do contrato, e o trabalhador tem direito a indenização caso seja desligado antes do término do contrato.

Contrato intermitente

O contrato intermitente é aquele que tem períodos de trabalho seguidos por períodos de descanso. É comum esse tipo de contrato ser usado nas atividades que exigem a presença do trabalhador apenas em determinados períodos, como nas atividades sazonais. Nesse caso, é importante que a empresa estabeleça um limite mínimo para cada período de trabalho, para que o trabalhador tenha uma remuneração justa.

Contrato de trabalho a termo

O contrato de trabalho a termo é aquele que tem um prazo específico para o seu término, e o trabalhador tem direito a receber uma indenização se for desligado antes do término do contrato. Esse tipo de contrato é usado em atividades específicas que não exigem a presença do trabalhador por muito tempo, como obras de construção civil, eventos, entre outras.

Contrato de trabalho temporário

O contrato de trabalho temporário é um dos mais recentes tipos de contrato de trabalho, que foi criado para atender às necessidades de mão de obra temporária das empresas. Nesse caso, a empresa contrata um trabalhador temporário para desempenhar atividades por um determinado período. O trabalhador tem direito a receber indenização se for desligado antes do término do contrato.

Contrato de trabalho por tempo parcial

O contrato de trabalho por tempo parcial é aquele que tem um número menor de horas de trabalho do que o contrato de trabalho por tempo indeterminado. Ele é usado para atender às necessidades da empresa em horários específicos, como em horários noturnos ou em fins de semana. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber indenização se for desligado antes do término do contrato.

Contrato de trabalho freelancer

O contrato de trabalho freelancer é o último tipo de contrato de trabalho e é aquele que permite ao trabalhador desempenhar atividades por conta própria, sem ter que se submeter a um contrato de trabalho. Nesse caso, o trabalhador não tem direito a receber indenização se for desligado, pois não há qualquer tipo de vínculo entre as partes. Esse tipo de contrato é mais comum entre profissionais autônomos, como músicos, artistas, fotógrafos, entre outros.

Em suma, existem diversos tipos de contratos de trabalho que são usados para atender às necessidades das empresas. Por isso, é importante entender as características de cada um para tomar a decisão certa e manter a segurança jurídica.