Os contratos são acordos legais entre duas ou mais partes que estabelecem direitos, obrigações e responsabilidades com vistas ao cumprimento de uma determinada finalidade. Em geral, os contratos podem ser classificados em nominados e innominados.
Os contratos nominados são aqueles que são regulados por leis específicas, ou seja, aqueles cujas disposições são previstas em lei, como os contratos de compra e venda, de locação, de doação, de transporte, de trabalho, entre outros. Esses contratos seguem regras e princípios bem definidos, que são estabelecidos em lei, e a sua validade depende da observância desses princípios.
Já os contratos innominados são aqueles que não estão regulados por leis específicas, mas sim por princípios gerais de direito contratual. Esses contratos são muito usados em negócios comerciais e se caracterizam por serem feitos de acordo com as conveniências das partes envolvidas. Por exemplo, um contrato de prestação de serviços é um contrato innominado.
Ejemplo de Contrato Nominado: Compra e Venda
Um contrato de compra e venda é o acordo pelo qual o vendedor transfere a propriedade de uma coisa, em troca do pagamento de um preço pelo comprador. Está previsto em lei, e a sua validade depende da observância de alguns princípios, como a boa-fé, a licitude, a liceidade e a boa-fé. O preço deve ser pago na forma prevista no contrato e o vendedor tem o dever de transferir a propriedade da coisa para o comprador.
Ejemplo de Contrato Innominado: Prestação de Serviços
Um contrato de prestação de serviços é o acordo pelo qual uma parte se compromete a prestar determinados serviços para a outra. Não está previsto em lei, mas sim regulado por princípios gerais de direito contratual. Os compromissos assumidos pelas partes devem ser claramente definidos, assim como as obrigações e responsabilidades de cada uma delas. O preço dos serviços deve ser estabelecido e o prazo para o seu cumprimento deve ser respeitado.
Por exemplo, um contrato de prestação de serviços entre uma empresa de limpeza e uma empresa de segurança pode prever a prestação de serviços de limpeza uma vez por semana e de vigilância 24 horas por dia. O preço dos serviços deve ser acordado entre as partes e o prazo para o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato deve ser respeitado.
Assim, é possível perceber que os contratos nominados e innominados são importantes ferramentas para estabelecer relações de direito contratual. Os contratos nominados são aqueles que são regulados por leis específicas, enquanto os contratos innominados são aqueles que são regulados por princípios gerais de direito contratual. É importante que as partes envolvidas em um contrato conheçam e compreendam as regras e princípios aplicáveis, para que o contrato seja válido e possa ser cumprido.
Amane Dean