O contrato social é um documento que deve ser obrigatoriamente registrado para a criação de uma sociedade anônima. É considerado um dos principais documentos obrigatórios para realizar um negócio, pois é por meio dele que são estabelecidas as regras e condições para a administração da empresa. O contrato social é um acordo firmado entre os sócios para estabelecer o funcionamento da empresa, como o nome, o objetivo, a responsabilidade dos sócios e as regras de distribuição de lucros.
Ao contrário do que muitos imaginam, o contrato social não é um documento que restringe os sócios, e sim um documento que os protege. Por meio dele, são definidas as regras para a administração da empresa, evitando assim conflitos entre os sócios. Além disso, o contrato social também define os direitos e deveres de cada sócio, garantindo assim o bom andamento da empresa.
Como é Feito o Contrato Social da Sociedade Anônima?
O contrato social da sociedade anônima é feito por meio de um documento que deve ser redigido pelos sócios. Nele, devem constar os dados da empresa, como o nome e endereço, a atividade a ser desenvolvida, o capital social, os direitos e deveres de cada sócio, entre outros. Além disso, devem ser estabelecidas as regras para a administração da empresa, como a forma de eleição dos administradores, o modo de distribuição de lucros, a forma de transferência de ações, entre outros.
Após a redação do contrato social, ele deve ser assinado por todos os sócios e registrado em cartório de notas. Assim, o contrato passa a ter validade legal, o que significa que todas as regras e condições estabelecidas no documento deverão ser cumpridas.
Ejemplo De Contrato Social Sociedad Anonima
Para ajudar na compreensão do que é o contrato social da sociedade anônima, veja abaixo um exemplo de como o documento deve ser redigido:
CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA
Nome: Empresa XYZ Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de consultoria empresarial.
Capital Social: R$ 10.000,00 divididos em 100 ações.
Sócios: João da Silva, Maria de Souza e José da Costa.
Administradores: João da Silva e Maria de Souza.
Regras de administração: Os administradores serão eleitos anualmente pelos sócios, e suas funções serão: gerenciar os negócios da empresa, tomar decisões em nome da empresa e administrar os bens da empresa.
Regras de distribuição de lucros: Os lucros serão distribuídos entre os sócios de acordo com a proporção de ações detidas por cada um.
Regras de transferência de ações: As ações da empresa não podem ser transferidas a terceiros sem a aprovação dos outros sócios.
Conclusão
Como pôde ser visto, o contrato social é um documento obrigatório para a criação de uma sociedade anônima. Por meio dele, são estabelecidas as regras e condições para a administração da empresa, como o nome, o objetivo, a responsabilidade dos sócios e as regras de distribuição de lucros. Além disso, o contrato social também serve para estabelecer os direitos e deveres de cada sócio, garantindo assim o bom andamento da empresa.
Raok Naman
Sahnes Meina
Amane Dean